Termos e Condições

1. Identificação e Aceitação dos Termos

Este site pertence e é operado por Lívia Bentini Estratégia Digital, inscrita no CNPJ nº 53.726.811/0001-30, com sede em Belo Horizonte – MG.

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso do site www.liviabentini.com e a contratação dos serviços oferecidos por meio dele.
Ao acessar o site e/ou contratar qualquer serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve prosseguir com o uso do site ou a contratação dos serviços.

2. Quem Pode Utilizar o Site

Para utilizar o site e contratar os serviços, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal plena.
O uso é proibido em qualquer jurisdição em que sua utilização viole leis locais ou regulamentos aplicáveis.

3. Descrição dos Serviços

O serviço principal oferecido por meio deste site é o Planejamento de Conteúdo, que consiste na criação de um calendário editorial mensal e na redação das publicações para uma rede social escolhida pelo cliente.

Após a contratação, o cliente recebe um formulário de briefing e, em seguida, é agendada uma Sessão de Conteúdo (reunião online de até 2 horas) para coleta de informações.
A entrega do material é feita em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da reunião, por e-mail, em formato PDF.

4. Modalidades de Contratação

O serviço pode ser adquirido de duas formas:
a) Compra avulsa, mediante pagamento único;
b) Assinatura mensal, com renovação automática e 15% de desconto sobre o valor unitário.

A assinatura está disponível apenas para pagamento via cartão de crédito, com cobrança automática mensal.
O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme as instruções descritas na seção 6.

Caso o valor já tenha sido debitado, o planejamento referente ao mês será produzido normalmente e não haverá reembolso, mesmo que o cancelamento seja solicitado posteriormente.

5. Política de Reembolso e Garantia

Para compras avulsas, o cliente tem 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento para solicitar o reembolso integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido de reembolso deve ser enviado para contato@liviabentini.com com o assunto “[Reembolso] nº do pedido”.
A garantia será acionada e o reembolso realizado em até 45 (quarenta e cinco) dias após a solicitação e validação.

Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, uma vez que o serviço é personalizado e feito sob demanda.

6. Cancelamento de Assinatura

O cancelamento da assinatura deve ser solicitado exclusivamente por e-mail, enviado para contato@liviabentini.com com o assunto “[Cancelamento de Assinatura] nº do pedido”.

Após o cancelamento, nenhuma nova cobrança será realizada.
Caso o valor do mês já tenha sido debitado, o planejamento será produzido e entregue normalmente, sem possibilidade de reembolso.

7. Entregas e Obrigações do Cliente

O prazo de entrega depende do envio completo do briefing e da realização da Sessão de Conteúdo.
A falta de resposta, reagendamento ou atraso na entrega das informações pelo cliente poderá prorrogar o prazo de entrega sem penalidade para a contratada.

A contratada não se responsabiliza por resultados de vendas, alcance ou desempenho nas redes sociais, pois tais resultados dependem da execução e de fatores externos ao planejamento entregue.

O serviço é consultivo e estratégico, não incluindo design, gestão de redes sociais, impulsionamento pago, agendamento de publicações ou acompanhamento de métricas.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo entregue é de uso exclusivo do cliente contratante, podendo ser utilizado apenas nos canais da marca.
É expressamente proibida a revenda, reprodução, cópia ou redistribuição, total ou parcial, dos materiais entregues, sem autorização prévia e por escrito.

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e materiais audiovisuais — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual, sendo vedada sua cópia, uso comercial ou republicação sem autorização da titular.

9. Alteração de Serviços e Preços

A Lívia Bentini Estratégia Digital reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar os serviços e produtos oferecidos, bem como atualizar valores, prazos e condições comerciais.

Essas alterações não afetarão contratos já firmados e em andamento.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Lívia Bentini Estratégia Digital e seus colaboradores não serão responsáveis por:

• Quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, prejuízos financeiros, morais ou comerciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;

• Resultados não alcançados, decisões estratégicas equivocadas ou má aplicação do planejamento entregue;

• Erros ou omissões em informações fornecidas pelo cliente;

• Interrupções temporárias no site, falhas técnicas, manutenção, caso fortuito ou força maior.

O cliente reconhece que contrata um serviço intelectual e personalizado, e que o sucesso de sua execução depende também de fatores externos e de sua própria atuação.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar Lívia Bentini Estratégia Digital, seus representantes e colaboradores de qualquer demanda, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de uso indevido do site, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para execução do serviço contratado e processamento do pagamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

O envio de comunicações promocionais será feito apenas mediante consentimento explícito do cliente.
A titular compromete-se a manter a confidencialidade e segurança das informações fornecidas.

13. Modificação dos Termos

Lívia Bentini Estratégia Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação a alterações legais ou operacionais.
As versões atualizadas estarão sempre disponíveis nesta página, e o uso contínuo do site implicará aceitação das modificações.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações, cancelamentos ou pedidos de reembolso, entre em contato:
📧 contato@liviabentini.com

📄 Última atualização: outubro de 2025